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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 2311 de 2019
(PL 2311/2019)
Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.
Ver explicação da ementa
Estende a gratuidade parcial no transporte coletivo interestasdual prevista aos idosos para qualquer categoria de veículo, inclusive executivo, semileito e leito.
Autoria
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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