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PL 2311/2019
PROJETO DE LEI nº 2311 de 2019
Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.
Explicação da Ementa
Estende a gratuidade parcial no transporte coletivo interestasdual prevista aos idosos para qualquer categoria de veículo, inclusive executivo, semileito e leito.

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Votos apurados até 17/08/2019 22:04:50
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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