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PROJETO DE LEI nº 2258 de 2019

(PL 2258/2019)

Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Ementa: Modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, para estabelecer novas regras de rateio dos royalties devidos.

Ementa:

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Modifica os critérios de rateio dos royalties advindos da exploração de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos sob o regime de partilha.

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