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PROJETO DE LEI nº 2175 de 2019

(PL 2175/2019)

Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)

Ementa: Altera o Código Penal para prever agravamento de pena em razão do emprego de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera o Código Penal para agravar a pena dos crimes que especifica quando praticados com brinquedos, réplicas ou simulacros que possam ser confundidos com armas de fogo.

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