e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2170 de 2019

(PL 2170/2019)

Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil - OSPB no rol dos temas transversais obrigatórios da educação básica.

Ementa:

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Inclui nos currículos do ensino fundamental, a partir do sexto ano, e do ensino médio, como temas transversais, disciplinas de empreendedorismo, matemática financeira, educação moral e cívica e organização social e política do Brasil.

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