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PROJETO DE LEI nº 2124 de 2019

(PL 2124/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que institui o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera anexo do Plano Nacional de Viação para nele incluir os trechos de rodovias que especifica.

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