e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2122 de 2019

(PL 2122/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tratar da deserdação dos descendentes pelos ascendentes e dos ascendentes pelos descendentes.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera o Código Civil para ampliar as hipóteses de deserdação de descendentes por seus ascendentes e vice-versa.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 29/08/2026 03:47:48

QR code