Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 2122 de 2019
(PL 2122/2019)
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para tratar da deserdação dos descendentes pelos ascendentes e dos ascendentes pelos descendentes.
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Altera o Código Civil para ampliar as hipóteses de deserdação de descendentes por seus ascendentes e vice-versa.
Autoria
Câmara dos Deputados
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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