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PROJETO DE LEI nº 2116 de 2019

(PL 2116/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para possibilitar requerimento de tutela provisória em sustentação oral.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera o Código de Processo Civil para permitir a realização de pedido de tutela provisória em sustentação oral.

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