e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2106 de 2019

(PL 2106/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa acerca da prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece que as emissoras públicas de radiodifusão de sons e de sons e imagens, bem como as emissoras educativas e comunitárias, veicularão material educativo sobre a prevenção de doenças, no período de realização de campanhas de combate à doença conforme calendário que o Poder Executivo divulgará anualmente.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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