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PL 2097/2019
PROJETO DE LEI nº 2097 de 2019
Altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Explicação da Ementa
Altera competências no primeiro grau de jurisdição no Distrito Federal, para criar a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais e modificar as competências da Vara de Fazenda Pública.

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
1 1
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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