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PL 2000/2019
PROJETO DE LEI nº 2000 de 2019
Altera o art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a conversão obrigatória da prisão em flagrante em prisão preventiva do agente preso pelo crime de roubo com a utilização de arma de fogo.
Explicação da Ementa
Determina que o preso em flagrante por roubo com emprego de arma de fogo deverá permanecer na prisão até o julgamento definitivo, independentemente da observância dos requisitos para a prisão preventiva, tais como a garantia da ordem pública ou da aplicação da lei penal, ou a conveniência da instrução criminal.

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Votos apurados até 01/04/2020 15:30:25
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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