e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1909 de 2019

(PL 1909/2019)

Autoria: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção da violência contra a mulher como temas transversais, bem como adicionar o tema dos direitos humanos e cidadania no rol dos componentes curriculares obrigatórios da educação básica.

Ementa:

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Inclui a prevenção à violência contra a mulher no currículo escolar da educação básica, como tema transversal, e transforma a temática dos direitos humanos e cidadania em disciplina obrigatória.

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