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PROJETO DE LEI nº 1895 de 2019

(PL 1895/2019)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Ementa: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas referidas nos incisos I a VII e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Aumenta para 20% a alíquota da CSLL para instituições financeiras.

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