e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1855 de 2019

(PL 1855/2019)

Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)

Ementa: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para considerar obrigatória a cobertura de teste sorológico para Zika vírus, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Atribui caráter obrigatório à cobertura para testes de detecção de zika virus pelos planos de saúde para gestante, no âmbito do pré-natal, desde que solicitado por médico.

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