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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 29 de 2019

(PEC 29/2019)

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) e outros >

Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Ementa: Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para permitir que jornalistas possam acumular dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório. Atualmente, a Constituição permite essa acumulação apenas para professores e profissionais de saúde.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são variadas:
- Para os jornalistas, haverá a possibilidade de ocupar dois cargos públicos, o que pode aumentar suas oportunidades de emprego e renda.
- Para o serviço público, a medida pode ajudar a suprir a demanda por profissionais de comunicação, especialmente em áreas com carência de jornalistas.
- Para a administração pública, será necessário garantir que a acumulação de cargos respeite a compatibilidade de horários e o teto remuneratório, o que pode exigir ajustes na gestão de recursos humanos.
- Para a sociedade, a proposta pode resultar em uma comunicação mais eficiente e abrangente por parte dos órgãos públicos, melhorando o acesso à informação.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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