Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Propoe que sejam utilizadas, para regularização fundiária de áreas da União utilizadas por entidades religiosas, as mesmas metodologias de valorização adotadas pela Agencia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap).
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 20/07/2024 03:22:16
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?