Consulta Pública
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Revoga a causa de extinção de punibilidade do crime de falso testemunho ou falsa perícia (quando o agente se retrata ou declara a verdade).
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 10/12/2023 23:42:33
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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