Consulta Pública
O que é
O projeto propõe alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para condicionar a destinação de recursos públicos a pessoas jurídicas de direito privado à limitação dos mandatos de seus dirigentes. A proposta visa impedir que dirigentes dessas entidades sejam reconduzidos mais de uma vez e que seus mandatos ultrapassem quatro anos.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para as pessoas jurídicas de direito privado, haverá a necessidade de ajustar seus estatutos para limitar a duração dos mandatos de seus dirigentes e evitar reconduções indefinidas, caso desejem receber recursos públicos.
- Para os dirigentes dessas entidades, a proposta pode resultar em uma maior rotatividade nos cargos de liderança, impedindo a perpetuação no poder.
- Para a sociedade, a proposta pode promover uma gestão mais competitiva e diversificada das entidades que recebem recursos públicos, beneficiando o interesse coletivo.
- Para as pessoas jurídicas de direito privado, haverá a necessidade de ajustar seus estatutos para limitar a duração dos mandatos de seus dirigentes e evitar reconduções indefinidas, caso desejem receber recursos públicos.
- Para os dirigentes dessas entidades, a proposta pode resultar em uma maior rotatividade nos cargos de liderança, impedindo a perpetuação no poder.
- Para a sociedade, a proposta pode promover uma gestão mais competitiva e diversificada das entidades que recebem recursos públicos, beneficiando o interesse coletivo.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 10/12/2025 16:42:27
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?