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PROJETO DE LEI nº 1642 de 2019

(PL 1642/2019)

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Ementa: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de stalking.

Ementa:

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Tipifica a conduta de perseguir ou molestar alguém de forma insistente ou obsessiva, invadindo ou perturbando sua liberdade ou privacidade.

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