e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1615 de 2019

(PL 1615/2019)

Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) e outros >

Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Ementa: Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. LEI AMÁLIA BARROS

Ementa:

Ver explicação da ementa

Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, e assegura aos seus portadores os benefícios previstos na legislação da pessoa com deficiência.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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