Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 68 de 2019
(PDL 68/2019)
Susta o Decreto nº 9.731, de 16 de Março de 2019 que Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Vídeos explicativos
Você apoia essa proposição?
Sim Não
2.028 4.502
Votos apurados até 30/05/2024 00:25:11
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?