Consulta Pública
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Altera o Código Penal para tipificar a conduta de perseguir alguém de forma obsessiva ou persistente, ameaçando a integridade física ou psicológica da vítima ou restringindo a sua liberdade de locomoção.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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