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PL 1521/2019
PROJETO DE LEI nº 1521 de 2019
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o assédio moral.

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
31 2
SIM NÃO
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Votos apurados até 09/12/2019 20:14:01
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?

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