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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 19 de 2019

(PEC 19/2019)

Autoria: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) e outros >

Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Ementa: Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para incluir a Força Nacional de Segurança Pública entre os órgãos de segurança pública. Isso significa que a Força Nacional passará a ter um reconhecimento constitucional semelhante ao de outras instituições como a Polícia Federal e as Polícias Militares.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para a Força Nacional de Segurança Pública, haverá um reconhecimento formal e constitucional, o que pode fortalecer sua atuação e legitimidade.
- Para os demais órgãos de segurança pública, a inclusão da Força Nacional pode promover uma maior integração e cooperação nas ações de segurança.
- Para o governo federal, a medida pode exigir ajustes administrativos e orçamentários para acomodar a nova estrutura constitucional.
- Para a população, a proposta pode resultar em uma percepção de maior segurança e eficiência nas ações de combate ao crime e manutenção da ordem pública.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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