Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1406 de 2019
(PL 1406/2019)
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para incluir o desempenho acadêmico como um dos requisitos a ser considerado na seleção de estagiários bem como a condição social e familiar do candidato ao estágio.
Ver explicação da ementa
Procura assegurar que as oportunidades de acesso ao estágio, atividade essencial para a formação profissional dos jovens, seja informada por uma parcela de mérito concernente à dedicação aos estudos e aos resultados acadêmicos neles obtidos, bem como a condição social e familiar do candidato.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
4 5
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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