e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PL 1376/2019
PROJETO DE LEI nº 1376 de 2019
Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.
Explicação da Ementa
Inclui no Estatuto da Juventude o direito ao transporte semiurbano (o serviço de transporte semiurbano é aquele que, embora prestado em áreas urbanas contíguas, com características operacionais típicas de transporte urbano, transpõe os limites de perímetros urbanos, em áreas metropolitanas e aglomerações urbanas.)

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
4 1
SIM NÃO
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Votos apurados até 25/06/2019 02:52:37
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?