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PROJETO DE LEI nº 1330 de 2019
(PL 1330/2019)
Dispõe sobre o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.
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Pretende banir a produção de sacolas plásticas oriundas de processos petroquímicos, nefastas para o meio ambiente, e estimular uma produção de sacolas plásticas economicamente viável, socialmente justa e ecologicamente sustentável.
Autoria
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
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Votos apurados até 21/06/2021 04:26:13



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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