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PROJETO DE LEI nº 1330 de 2019

(PL 1330/2019)

Autoria: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Ementa: Dispõe sobre o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Pretende banir a produção de sacolas plásticas oriundas de processos petroquímicos, nefastas para o meio ambiente, e estimular uma produção de sacolas plásticas economicamente viável, socialmente justa e ecologicamente sustentável.

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Votos apurados até 11/10/2026 03:52:46

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