Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1322 de 2019
(PL 1322/2019)
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 – Lei da Meia-Entrada para conceder o benefício aos doadores regulares de sangue.
Ver explicação da ementa
Concede o benefício da meia-entrada aos doadores regulares (aqueles que o fizerem na periodicidade mínima de 3 vezes ao ano.)
Autoria
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
773 156
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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