e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1301 de 2019

(PL 1301/2019)

Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”, para estabelecer critérios destinados ao financiamento e à instalação de equipamentos educacionais em espaços lúdicos.

Ementa:

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Estabelece critérios para a instalação de estabelecimentos destinados a primeira infância baseados nas especificidades de cada local, e com o envolvimento da sociedade civil.

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Votos apurados até 28/08/2026 07:28:24

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