Consulta Pública
O que é
O projeto propõe permitir que microempresas e empresas de pequeno porte participem de licitações públicas mesmo que tenham ações judiciais em andamento questionando a cobrança de tributos, desde que não haja decisão desfavorável definitiva.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são diversas:
- Para as microempresas e empresas de pequeno porte, haverá a oportunidade de participar de licitações públicas, o que pode ajudar na recuperação financeira e na geração de empregos.
- Para o governo, a medida pode aumentar a concorrência nas licitações, potencialmente resultando em melhores ofertas e serviços.
- Para a sociedade, a proposta pode contribuir para o fortalecimento da economia local e a criação de mais empregos, beneficiando a comunidade como um todo.
- Para as microempresas e empresas de pequeno porte, haverá a oportunidade de participar de licitações públicas, o que pode ajudar na recuperação financeira e na geração de empregos.
- Para o governo, a medida pode aumentar a concorrência nas licitações, potencialmente resultando em melhores ofertas e serviços.
- Para a sociedade, a proposta pode contribuir para o fortalecimento da economia local e a criação de mais empregos, beneficiando a comunidade como um todo.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 23/07/2026 23:57:50
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?