e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1246 de 2019

(PL 1246/2019)

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estende aos educandos com transtornos mentais a garantia de atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 27/08/2026 17:28:53

QR code