Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1227 de 2019
(PL 1227/2019)
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Ementa: Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Ementa:
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Isenta do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoa portadora de doença grave ou que tenha dependente portador de doença grave.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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