e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1225 de 2019

(PL 1225/2019)

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Ementa: Dispõe sobre a criação de cadastro de voluntários para oferta de serviços e apoios às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária e aos seus cuidadores não remunerados ou atendentes pessoais não remunerados.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera a Lei Orgânica da Assistência Social, para disciplinar o cadastro de voluntários para cuidado e apoio a pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para atividades básicas da vida diária.

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