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Como Funciona
PROJETO DE LEI nº 1225 de 2019
(PL 1225/2019)
Dispõe sobre a criação de cadastro de voluntários para oferta de serviços e apoios às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária e aos seus cuidadores não remunerados ou atendentes pessoais não remunerados.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei Orgânica da Assistência Social, para disciplinar o cadastro de voluntários para cuidado e apoio a pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para atividades básicas da vida diária.
Autoria
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
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Votos apurados até 05/10/2024 12:42:54
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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