e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1161 de 2019

(PL 1161/2019)

Autoria: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Ementa: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera a Lei Pelé, para destinar à educação desportiva a herança sem herdeiros habilitados.

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