e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 1157 de 2019

(PL 1157/2019)

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Ementa: Altera a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH”, para autorizar as instituições financeiras oficiais federais a disponibilizarem linha de crédito especial para os hospitais integrantes da rede Ebserh.

Ementa:

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Autoriza a criação de linha de crédito para a reforma, ampliação e modernização dos hospitais da Ebserh, pelas instituições financeiras oficiais.

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