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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 11 de 2019

(PRS 11/2019)

Autoria: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

Ementa: Cria procedimento para recebimento de denúncias contra as autoridades de que trata o art. 41 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.

Ementa:

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