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PROJETO DE LEI nº 1029 de 2019

(PL 1029/2019)

Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Ementa: Revoga os arts. 122, 123, 124 e 125, da Lei no 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal, extinguindo a possibilidade de saída temporária.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Revoga o instituto da saída temporária da Lei de Execução Penal.

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