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PL 1028/2019
PROJETO DE LEI nº 1028 de 2019
Revoga o art. 236, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para revogação de impedimento de prisão de eleitor em período eleitoral.
Explicação da Ementa
Altera o Código Eleitoral para revogar a impossibilidade de prisão no período de 5 dias que antecede o pleito até 48 horas após as eleições.

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
58 7
SIM NÃO
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Votos apurados até 19/08/2019 13:51:06
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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