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PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO nº 7 de 2019

(PRS 7/2019)

Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Ementa: Altera o art. 6º da Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, que estabelece normas para apreciação das indicações para composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, em face do que dispõe a Emenda Constitucional nº 45, promulgada em 8 de dezembro de 2004, para prever, na indicação de nomes pelo Senado Federal, os mecanismos de participação social que menciona.

Ementa:

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