e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PL 938/2019
PROJETO DE LEI nº 938 de 2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre programas de estímulo à adoção por meio de busca ativa de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes.
Explicação da Ementa
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer políticas para implementação de campanhas de estímulo à adoção de crianças e adolescentes; e majora a pena de delitos praticados contra menores nos casos que especifica.

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
588 20
SIM NÃO
Ver tramitação e mais informações QR code


Votos apurados até 14/08/2020 20:44:27
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?