Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 880 de 2019
(PL 880/2019)
Institui o Marco Legal da Nanotecnologia e Materiais Avançados; dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação nanotecnológica; altera as Leis nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.
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Cria o Marco Legal da Nanotecnologia e estabelece incetivos ao desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação e inovação no âmbito da nanotecnologia.
Autoria
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
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Votos apurados até 15/07/2024 17:40:56
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