e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 682 de 2019

(PL 682/2019)

Autoria: Senador Flávio Arns (REDE/PR)

Ementa: Estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Cria benefícios fiscais no imposto de renda de contribuintes cujos dependentes sejam portadores de doenças raras.

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Votos apurados até 09/12/2025 13:00:42

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