e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 555 de 2019

(PL 555/2019)

Autoria: Senador Major Olimpio (PSL/SP)

Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Extingue o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – FEFC, constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral.

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