Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 871 de 2019
(PL 871/2019)
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a prevenção da evasão escolar.
Ver explicação da ementa
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar ao poder público a adoção de medidas para evitar evasão escolar.
Autoria
Senador Marcos do Val (PPS/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
21 5
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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