Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei que estabelece crimes relativos à discriminação para incluir em seu contexto condutas de descriminação motivas por questões de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 28/05/2023 16:24:55
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?