Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 867 de 2019
(PL 867/2019)
Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
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Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir disciplinas relativas à formação da cidadania no currículo do ensino fundamental e médio.
Autoria
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
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Votos apurados até 24/09/2023 07:50:47
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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