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PL 757/2019
PROJETO DE LEI nº 757 de 2019
Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Explicação da Ementa
Estabelece absoluta prioridade na tramitação de processos penais para a apuração de crimes hediondos.

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
18 1
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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