Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 757 de 2019
(PL 757/2019)
Estabelece prioridade de tramitação para os processos penais relativos aos crimes hediondos, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.
Ver explicação da ementa
Estabelece absoluta prioridade na tramitação de processos penais para a apuração de crimes hediondos.
Autoria
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
18 1
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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