e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 723 de 2019

(PL 723/2019)

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Ementa: Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Exige, em divulgações na internet relacionadas à saúde, a cientificação de que a informação é genérica, e que para realizar um tratamento, um profissional deve ser consultado.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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