e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 725 de 2019

(PL 725/2019)

Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)

Ementa: Dispõe sobre o repasse de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Destina benefícios do Programa Bolsa Família às entidades responsáveis por crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional

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