Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 712 de 2019
(PL 712/2019)
Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.
Ver explicação da ementa
Estende às pequenas concessionarias de distribuição de energia a subvenção criada para compensar o impacto tarifário causado pela pequena densidade das cooperativas de eletrificação rural.
Autoria
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 3
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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