Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 690 de 2019
(PL 690/2019)
Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.
Ver explicação da ementa
Institui o Selo Estabelecimento Sustentável que atesta que mercados, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres adotam medidas que reduzem o desperdício de alimentos.
Autoria
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
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